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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09
Plano de Equivalência Salarial não é fator de correção monetária de saldo devedor
devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 18:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.
Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.
Embargos do devedor. Prazo. Início.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Contrato. Financiamento de capital de giro. Celebração por sócia sem poderes de gerência.
Irrelevância. Alegação de vício de representação. Tese não acolhida.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:22
Turma determina que banco restitua cliente por valor pago em boleto falso
Segundo entendimento do julgador, a emissão de boleto fraudado faz incidir sobre a instituição a responsabilização pelo ato.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:36
Alongamento de dívida de crédito rural é direito do devedor
crédito da dívida de agricultores e obrigou a empresa a incluí-los no Financiamento de Recebíveis do
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:30
Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
O STJ negou recurso de um banco contra mutuário que buscava revisão contratual de financiamento habitacional
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10
Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro
O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. Não localização do devedor. Inadmissibilidade.
Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento do débito em 3 dias. Inteligência do art. 652, caput, do CPC
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:00
Banco terá de restituir a cliente tarifas sem especificação
Santander deverá ressarcir ao consumidor as tarifas, decorrentes de um contrato de financiamento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:16
Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
O entendimento é da Terceira Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Villas Bôas Cueva
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 14:19
Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais
dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização por danos morais e materiais. Transferência eletrônica (DOC). Erro nos dados. Destinatário titular da conta corrente remetente.
Há falha no serviço prestado pelo banco quando seu funcionário digita os dados errados no momento da transferência eletrônica - DOC.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:03
Banco terá que indenizar cliente por venda de veículo financiado.
36 meses com o Banco Itaú S/A, mas por inadimplemento contratual, o banco fiduciário ajuizou ação de busca e apreensão contra o devedor fiduciante.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 20:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:01
TRF3 confirma condenação de réus envolvidos em fraude para obtenção de financiamento no BB
Gerente de banco e empresário faziam parte de esquema para aprovar contratos de financiamento de leasing sem as exigências de praxe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Ação revisional c/c ação consignatória. Antecipação de tutela. Requisitos. Dívida sub judice. Impossibilidade de anotação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
Nas razões recursais, alega que as partes celebraram, em 27/10/2005, o contrato de financiamento nº